Você sabe quanto custa uma procuração? O valor para realizar o instrumento do mandato, ou seja, a procuração, possui preço tabelado por lei em cada estado do país. Isso ocorre porque os cartórios estaduais possuem independência no que se refere às taxas cobradas.
É a partir da procuração que se realiza o mandato, quando uma pessoa a a ter poderes de agir em nome de outra, praticando atos ou istrando interesses.
Formalidade jurídica, a procuração é necessária para as pessoas que desejam autorizar outras a realizar determinadas atividades em seu lugar.
Assim, de forma simples, a procuração é responsável por conceder poderes à outra pessoa. Para estes casos, uma parte é denominada de outorgante (no caso quem cede os poderes) e a outra de outorgado (a quem é dado o poder).
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Tipos de procuração
Existem diversas formas de procuração. Na maior parte dos casos, a procuração surge para que outra pessoa possa:
- Fazer uso de contas bancárias;
- Realizar matrícula;
- Firmar contrato;
- Realizar casamentos;
- Entrega de diplomas, dentre outras.
Há também a possibilidade de uma pessoa ser outorgada para mandatos, sendo este caso para negócios, principalmente.
Solicitando uma procuração em cartório
O primeiro o para quem deseja obter uma procuração é realizar uma procuração por instrumento público. Essa procuração é escrita em cartório, em um livro de notas, por meio de escritura pública. O profissional responsável por realizar essa atividade é o tabelião. Dessa forma, a pessoa que deseja obter a procuração precisa ir a um cartório a fim de dar início ao processo.
Contudo, há exceções que garantem a possibilidade de obter uma escritura pública, sendo eles os consulados brasileiros. Essa ação é para brasileiros que moram em outros países (os mais conhecidos são os da Itália, Cabo Verde e Portugal).
Por instrumento privado
Há também a modalidade de a procuração ser realizada através de instrumento. Para estes casos, não há a necessidade de uma escritura pública, sendo válida somente a da pessoa na qual ocorre a concessão de poderes para o outro.
Apesar de não ser necessária a escritura pública é preciso que seja reconhecido a firma. Nestes casos, os contratos são realizados de forma unilateral, podendo ser feito a mão, em que o outorgante (quem concederá os poderes) descreverá, em detalhes, quais são as questões concedidas ao outorgado. Dessa forma, o outorgado só poderá intervir no que estiver detalhado no documento.
Procurações bancárias
Há ainda a modalidade de procuração bancária. Nesta situação, a procuração terá como objetivo conceder poderes para outro realizar operações na conta corrente da pessoa.
Assim, faz-se necessário que seja emitido um documento, com dados sobre a conta bancária, como número da conta e agência. Além disso, é preciso detalhar quais são as operações a qual a pessoa terá o.
Esses dados são de extrema importância porque identificarão o que o outorgado pode realizar pelo outorgante. Em alguns casos a procuração limita a saques ou emissão de extratos, enquanto em outros é possível, inclusive, realizar pagamentos, transferências.
Ao não apresentar todos os dados necessários especificando sobre quais atividades podem ser realizados, a pessoa acaba por dar plenos poderes à outra, garantindo a movimentação geral da conta.
Entenda o que é uma Certidão de Procuração e como solicitar
A Certidão de Procuração é o documento em que se autoriza a prática de atos jurídicos em nome de uma terceira pessoa. Neste caso, o indivíduo que foi nomeado para representar outrem tem uma representação legal. O documento, que pode ser utilizado para várias finalidades deve ser atualizado constantemente, a fim de comprovar que determinada procuração continua sendo válida.
Na Certidão de Procuração é descrito quais foram os poderes concedidos pela procuração pública. Apesar da importância, o documento não substitui a Procuração Pública, e sua finalidade é atestar a validade e o conteúdo da mesma.
Segundo o artigo 654 do Código Civil Brasileiro, toda pessoa está apta e é capaz para conceder procuração. As exceções se tratam de incapazes e relativamente incapazes. Para estes casos, somente é possível realizar uma procuração pública com a assistência de tutores legais.
Ao realizar a procuração, o notário é a pessoa responsável dentro do Cartório de Notas por traduzir em linguagem jurídica na procuração pública. Essa tradução é feita a partir da manifestação das partes interessadas nos poderes e que deseja conceder. Além disso, o notário deve orientar o sujeito sobre possível influência.
Como fazer
Quem deseja conceder uma procuração pública deve comparecer a um Cartório de Notas, com a presença de outorgante e outorgado. Ambos devem portar munidos dos documentos pessoais, na versão original.
Alguns cartórios eletrônicos disponibilizam a emissão da segunda via da Certidão de Procuração. Quem deseja solicitar a emissão precisa realizar um cadastro prévio informando os seguintes dados: Cartório de Notas que foi lavrada, Data da Procuração, folha, livro, nome do outorgante e nome do outorgado. Há ainda a possibilidade de receber cópias escaneadas do documento pelo e-mail informado no momento do cadastro.
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Prazos para emissão da Certidão
O prazo para a emissão da Certidão de Procuração costuma ser de até 5 dias úteis, a partir da data de pagamento. Além disso, em casos de recesso, greves e paralisação de algum órgão emissor, pode haver alteração no prazo de emissão do documento. É importante que o interessado preencha atentamente aos dados pedidos, a fim de que o documento não seja enviado com erro, tendo em vista que quando realizado pela internet, não há possibilidade de reembolso.
Apesar de não haver um prazo de validade específico para a Certidão de Procuração, alguns locais exigem que a emissão do documento atualizado esteja no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da emissão.
Quanto custa uma procuração simples no cartório
Os valores para solicitar uma procuração simples em cartório podem variar de estado para estado no Brasil, pois cada cartório pode definir suas próprias taxas dentro dos limites estabelecidos por lei.
No entanto, os valores geralmente ficam dentro de uma faixa específica definida pela tabela emolumentos de cada estado.
Abaixo, apresento uma estimativa média dos valores, mas é importante lembrar que é necessário verificar o valor exato no cartório de sua cidade ou região.
Confira:
- Acre (AC): R$ 50,00 a R$ 100,00
- Alagoas (AL): R$ 60,00 a R$ 110,00
- Amapá (AP): R$ 55,00 a R$ 105,00
- Amazonas (AM): R$ 65,00 a R$ 115,00
- Bahia (BA): R$ 60,00 a R$ 110,00
- Ceará (CE): R$ 55,00 a R$ 105,00
- Distrito Federal (DF): R$ 70,00 a R$ 120,00
- Espírito Santo (ES): R$ 60,00 a R$ 110,00
- Goiás (GO): R$ 65,00 a R$ 115,00
- Maranhão (MA): R$ 60,00 a R$ 110,00
- Mato Grosso (MT): R$ 65,00 a R$ 115,00
- Mato Grosso do Sul (MS): R$ 65,00 a R$ 115,00
- Minas Gerais (MG): R$ 60,00 a R$ 110,00
- Pará (PA): R$ 60,00 a R$ 110,00
- Paraíba (PB): R$ 55,00 a R$ 105,00
- Paraná (PR): R$ 65,00 a R$ 115,00
- Pernambuco (PE): R$ 60,00 a R$ 110,00
- Piauí (PI): R$ 55,00 a R$ 105,00
- Rio de Janeiro (RJ): R$ 70,00 a R$ 120,00
- Rio Grande do Norte (RN): R$ 60,00 a R$ 110,00
- Rio Grande do Sul (RS): R$ 65,00 a R$ 115,00
- Rondônia (RO): R$ 55,00 a R$ 105,00
- Roraima (RR): R$ 50,00 a R$ 100,00
- Santa Catarina (SC): R$ 65,00 a R$ 115,00
- São Paulo (SP): R$ 70,00 a R$ 120,00
- Sergipe (SE): R$ 55,00 a R$ 105,00
- Tocantins (TO): R$ 60,00 a R$ 110,00
Esses valores são aproximados e podem variar conforme o cartório. Além disso, pode haver diferenças de acordo com a complexidade do documento e se há necessidade de reconhecimento de firma. Recomendo entrar em contato diretamente com o cartório de sua localidade para obter informações precisas e atualizadas.
Para que serve
A procuração é, na maior parte das vezes, utilizada para:
- Processos que envolvem compra e venda de imóveis;
- Casamentos;
- Escrituras de divórcio;
- Inventário.
Para atos complexos, a lei considera poderes especiais, sendo necessário que a procuração seja realizada em cartório.
Documentos necessários para uma procuração
Para as pessoas físicas que desejam realizar o processo, os documentos solicitados são
- Registro Geral (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (F)
- Certidão de nascimento/ Certidão de casamento.
Já para a pessoa jurídica que deseja dar entrada ao processo de procuração é direcionado que o interessado realize a apresentação das seguintes documentações:
- Contrato social (original ou cópia autenticada);
- Ata de nomeação da diretoria;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
Além disso, é necessário apresentar RG e F originais do representante que irá o documento.
Importante
É importante que, antes de realizar a procuração, o interessado tenha plena certeza do poder que ela outorga. Neste caso, é a partir desse instrumento que uma pessoa de confiança é nomeada por outra como representante. Após a nomeação, a pessoa terá plenos poderes de agir, em determinada situação, representando o procurador.
Olá, Deni! É possível contanto que seja realizado em um cartório de Notas, com a presença e autorização do outorgado. Para maiores detalhes, entre em contato com o cartório de Notas de sua região.
Olá, Aldo! Os valores variam de acordo com cada Estado. A tabela de emolumentos é disponibilizada pelo Tribunal de Justiça de cada estado e varia anualmente.
gostaria de saber o valor de uma copia autenticada certidao de casamento
Boa tarde..
Gostaria de- saber se- uma pessoa tem uma proçuração e q ar essa procuraçao,p uma outra pessoa é possivėl ?